Simples Nacional para médicos e profissionais da saúde

Se você é médico ou um profissional da saúde e possui, ou pretende abrir um negócio, é provável que já tenha ouvido falar no Simples Nacional. Mencionado sempre que o assunto é tributação, esse sistema surgiu para, como o próprio nome diz, simplificar o recolhimento de contribuições de pequenas e microempresas.

Mas, afinal de contas, há diferença em optar pelo Simples Nacional para médico ao invés de outros regimes? É verdade que, nesse caso, o cálculo dos impostos a serem pagos é menos complexo? Como saber se posso escolher essa opção?

Se você está cheio de dúvidas quanto ao tema, fique tranquilo! Abaixo, você descobrirá a resposta para boa parte delas, além de entender as principais vantagens do Simples Nacional para a área da saúde. Vamos começar?

Conhecendo as opções de regimes tributários

De maneira simples, podemos definir um regime tributário como um conjunto de leis capazes de determinar como uma empresa deverá arcar com as suas obrigações junto ao Estado. Parece algo simples, não é mesmo? Mas, acredite, é preciso cuidado e conhecimento antes de optar por um destes regimes.

Ao fazer a escolha errada, por exemplo, o empresário pode acabar pagando mais impostos do que o necessário, o que impactará diretamente em seus lucros e nas finanças do negócio.

Quais as opções tributárias para médicos?

A princípio, um médico pode optar pelos seguintes regimes ao abrir uma empresa na área da saúde:

  • Lucro Presumido: voltado para negócios tanto de pequeno quanto de médio porte, o Lucro Presumido pode ou não ser vantajoso. Isso porque, o recolhimento das tributações é feito de acordo com o valor médio de lucro dos demais contribuintes do seu ramo;
  • Lucro Real: direcionado para empresas que possuem faturamento anual de até R$ 78 milhões ou que se enquadram em determinados fatores da legislação tributária. Neste caso, são apurados tanto o IRPJ como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
  • Simples Nacional: sistema que une todas as obrigações tributárias em um só lugar, trazendo grandes vantagens para as pequenas e microempresas.

Entenda melhor o Simples Nacional

Criado em 2006, o Simples, como também é chamado, surgiu como uma maneira diferenciada para realizar as cobranças, fiscalizações e arrecadações de impostos municipais, estaduais e federais de empresas de menor porte.

Com isso, os empreendedores de diversos setores viram suas tributações diminuírem, já que elas eram cobradas com base em fatores como faturamento e número de funcionários, por exemplo, e não de uma maneira geral.

Quando o assunto é a área da saúde, o Simples Nacional para médico foca principalmente na receita e nas folhas de pagamento, com alíquotas de 6% para receitas brutas de no máximo R$ 180 mil anuais e de 33% para receitas brutas de mais de R$ 3,6 milhões.

No entanto, é preciso ficar atento, já que os valores cobrados podem variar de acordo com os anexos III e V do Simples Nacional, dos quais falaremos abaixo.

O que você precisa saber sobre o Simples Nacional para médico

Lembra que falamos há pouco sobre determinados anexos do Simples Nacional para médico? Pois bem, chegou a hora de entendermos melhor o motivo de eles existirem. No geral, enquadrar-se como prestador de serviços em um ou outro não é exatamente uma escolha, mas uma obrigação, definida através de um cálculo conhecido como “Fator R”.

Certo, mas, o que é esse tal “Fator R”?

O Fator R é uma espécie de cálculo realizado mensalmente, com o objetivo de averiguar se uma empresa médica deve ser tributada seguindo as regras do anexo III ou V do Simples Nacional.

Em suma, caso a folha de pagamento represente 28% ou mais do faturamento total do negócio, o mesmo se enquadra no anexo III. Do contrário, é preciso utilizar as normas do anexo V. Não há segredos!

Ah, vale lembrar que nestes 28% já estão inclusos o pró-labore e o FGTS, beleza?

Conheça as principais vantagens de optar pelo Simples Nacional sendo médico

Embora nem todos os empresários da área da saúde se beneficiem deste sistema, ele costuma ser realmente vantajoso para uma boa parcela. Logo, confira abaixo os principais motivos para optar pelo Simples Nacional para médico:

Todos os impostos em um só lugar

Calcular os impostos a serem pagos pode ser um verdadeiro desafio para boa parte das pessoas. Assim, uma das principais vantagens do Simples Nacional é concentrar esse cálculo em um só lugar, ou seja, na guia de recolhimento, conhecida como DAS.

Nela estão incluídos:

  • Impostos sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  • Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • Contribuição para o PIS/Pasep;
  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Agilidade na abertura e fechamento da empresa

A abertura de uma empresa que adere ao Simples Nacional também é um grande diferencial deste sistema. Isso porque, com menos burocracia, o negócio pode ser formalizado em questão de poucos dias.

Entretanto, para não haver nenhum problema no caminho, o ideal é buscar o serviço de contadores especializados na área médica, que concluirão o processo de forma simples e eficaz.

Redução da carga tributária

Com o Simples Nacional, os médicos também podem reduzir sua carga tributária em até 40%. O valor, por sua vez, costuma variar de acordo com a atividade da empresa, o número de funcionários e o seu faturamento.

Assim, empresas que faturam mais possuem uma alíquota maior, ao passo que empresas com menores faturamentos acabam pagando menos impostos.

Sem custos extras de adesão

Se a sua empresa já está enquadrada em outro regime, mas você deseja mudar para o Simples Nacional, não se preocupe! Essa troca não gera custos extras e pode ser feita anualmente, sempre no mês de janeiro. Também não há custos para quem está abrindo o CNPJ e já deseja optar pelo sistema.

No entanto, é preciso ficar de olho! Para que essa adesão seja concluída, não é permitido qualquer tipo de pendência com órgãos públicos, como a prefeitura da sua cidade ou a Receita Federal.

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