Sacar FGTS para abrir uma empresa: Veja como fazer

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista devido aos empregados regidos pela CLT. Em determinadas circunstâncias, é permitido movimentar a conta vinculada do FGTS, sacando o valor depositado.

Especialistas apontam que, além de ser uma grande oportunidade para resolver pendências financeiras, o FGTS sacado pode ser utilizado como investimento para abrir ou impulsionar seu próprio negócio.

Posso sacar FGTS para abrir empresa?

Sim, para quem exerce funções enquadradas como microempreendedor, essa é a chance de formalizar o negócio e dar segurança para organizar a empresa.

Essa é uma possibilidade que serve como porta de entrada para abrir a própria empresa, garantir uma franquia e ser dono do próprio negócio com essas possibilidades de crescimento, se for planejado e organizado de forma sustentável.

Quando é permitido sacar o FGTS?

O saque do FGTS pode ocorrer em situações específicas, previstas no Manual de Movimentação da Conta Vinculada, da CAIXA, tais como: 

• Rescisão sem justa causa; 
• Aposentadoria;
• Rescisão por acordo; 
• Aquisição de imóvel;
• Falecimento do empregador ou falência da empresa;
• Desastre natural ou Estado de Calamidade Pública;
• Doença grave do trabalhador ou dependentes (HIV, neoplasia maligna e doenças terminais);
• Quando atingir 70 anos de idade;
• Permanecer 3 anos ininterruptos sem depósito de FTGS na conta vinculada;
• Determinação judicial;

Estou com a chave do FGTS posso sacar no mesmo dia?

A partir da emissão da Chave de Saque do FGTS, é necessário comparecer a uma agência da CAIXA para transferência ou saque do valor movimentado.

Em caso de rescisão contratual, a chave de identificação é emitida pelo empregador.

Nos demais casos, o saque pode ser realizado mediante a apresentação dos documentos pessoais ao setor responsável em uma agência da CAIXA.

Como sacar FGTS de rescisão?

Em casos de rescisão de contrato por acordo entre trabalhador e empregador, o trabalhador, para saque do FGTS, deverá comparecer a qualquer agência da Caixa a partir do 5º dia útil, contado da data de quitação da multa rescisória – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS – GRRF, realizada pelo empregador.

Lembrando que a hipótese de saque por acordo entre trabalhador e empregador permitirá apenas um saque de 80% do valor existente na conta vinculada. Aguarde o processamento da multa rescisória! Os 20% restantes poderão ser sacados após enquadramento em qualquer uma das outras hipóteses de saque do FGTS.

Como conseguir alvará judicial para saque de FGTS?

O alvará judicial é documento de autoridade judiciária ou administrativa em favor de alguém, no qual se ordenam ou se autorizam determinados atos, como, por exemplo, a retirada de valores de uma conta judicial.

O Alvará Judicial só pode ser solicitado pelas mesmas pessoas autorizadas como representante e os documentos necessários são: RG, CPF, comprovante de endereço atualizado, certidão de nascimento/casamento, a documentação da pessoa falecida, Certidão de Óbito, Certidão de Existência ou Inexistência de Dependentes Previdenciários do INSS, e se for o caso, documento do veículo que será transferido ou informações sobre saldos bancários deixados.

Lembrando que o tempo de tramitação do processo varia em cada cidade.

Quantos dias para liberar o FGTS com alvará judicial?

O pedido inicial envolve o levantamento dos valores de FGTS depositados pelo empregador, lembrando que a liberação de FGTS por dispensa sem justa causa, hoje em dia, é a empresa que vai dar entrada mesmo em casos de alvará. Dessa forma, a pessoa ao receber o TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho) deve perguntar se a empresa já liberou o FGTS via conectividade social e pedir a chave de liberação comprovante.

A data prevista para saque é sempre 5 dias úteis após a liberação feita pela empresa. O prazo que o FGTS fica liberado no sistema é em torno de 3 meses, caso passe disso a empresa deve fazer uma nova chave.

Formas de usar seu FGTS com inteligência

1. Pague suas dívidas

Se tem dívidas, quite cada uma delas, para depois investir na abertura da sua empresa. Faça negociações e selecione quais devem ser pagas antes de outras, verificando taxas de juros e outras opções possíveis.

2. Crie um fundo de emergência

Caso não tenha nada urgente para colocar em dia, você pode criar um fundo de emergência com 2/3 do valor e investir o restante na abertura do seu negócio. Para criar o fundo de emergência você pode abrir uma poupança, pois o dinheiro estará disponível assim que quiser sacá-lo — é preciso apenas esperar a data de aniversário mês a mês para ter a rentabilidade. 

3. Comece a sua empresa

O benefício do FGTS pode ser utilizado para abrir o seu negócio, e pode servir, dentre outras formas, como um investimento inicial em material e equipamentos, reformas no local de funcionamento, pagamento de taxas e gastos com abertura de empresas e até mesmo para capital de giro. Uma boa opção de empreendimento com o valor do fundo é o investimento em uma franquia.

Ao começar uma carreira empreendedora são inúmeras as possibilidades de empregar o dinheiro, e, mesmo com suas vantagens, devemos lembrar que é fundamental se preparar com muito planejamento e estudo de mercado. 

Oportunidade e novos investimentos

Segundo o DataSebrae, há aproximadamente 19 milhões de empresas no Brasil na atividade econômica do comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.

Se você quer sacar FGTS para abrir empresa de forma estratégica, conte com a Contabilidade Dias.