Recuperação de Crédito Tributário: saiba o que é e como pode te ajudar

Algumas empresas pagam tributos indevidamente e podem ter parte desse valor de volta. A Recuperação de Crédito pode ser um recurso importante em tempos de crise.

Muitas empresas têm passado por dificuldades financeiras nos últimos tempos. O que poucas sabem é que elas podem ter direito a receber um dinheiro que não estavam esperando, se conseguirem a Recuperação de seus Créditos Tributários.

Algumas empresas pagam tributos indevidos, podendo pedir a Recuperação de Crédito Tributário. Portanto, esse valor ressarcido pode ajudar muitas empresas a manterem as portas abertas. Uma das vantagens é o prazo para conseguir esse dinheiro de volta, que em média é de até 60 dias para tributos do Simples Nacional. Ou seja, provavelmente em menos de dois meses sua empresa recupera um determinado valor que pode significar um fôlego para enfrentar momentos difíceis.

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Respondemos algumas perguntas sobre o assunto nesse post. Te convidamos a ler para entender mais sobre este assunto e descobrir se a sua empresa pode receber esses valores!

O que é Recuperação de Crédito Tributário?

Solução aplicável às empresas tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, a Revisão de Tributos identifica oportunidades tributárias não verificadas pela empresa.O problema acontece quando alguns produtos, que já tinham sido tributados anteriormente, são bitributados e o pagamento de imposto sobre o mesmo produto é realizado duas vezes.

Essa situação é muito comum de acontecer principalmente em empresas do regime tributário do Simples Nacional, porque elas pagam somente uma alíquota que envolve todos os seus tributos. Por isso, costuma não ser possível analisar separadamente o PIS e o COFINS, que são os monofásicos. Esses dois tributos devem ser pagos somente uma vez, no momento da compra com o fabricante, não precisando ser pago novamente. Como resultado, esses produtos costumam ser tributados duas vezes, uma pelo fabricante e outra pelo revendedor.

Da mesma forma que acontece no Simples Nacional, esse problema também ocorre com empresas dos outros regimes tributários, do Lucro Presumido e do Lucro Real. Por isso a Recuperação de Crédito Tributário foi criada, tendo como principal objetivo a devolução do dinheiro gasto nessas bitributações para o empresário.

Quais os segmentos que podem ter créditos a receber?

Quase todos os tipos de empresas podem tentar recuperar seus créditos. Por outro lado, os únicos que não podem, por não terem tributação alta o suficiente para isso, são os Microempreendedores Individuais (MEI).

Os solicitantes para a Recuperação de Crédito Tributário podem ser de qualquer regime tributário. Por outro lado, as empresas do Simples Nacional têm maiores chances de recuperar. Seus cálculos e informações são mais simples do que as dos outros dois regimes tributários.

Vale ressaltar que cada setor tem as suas particularidades. Por isso, para algumas empresas, a possibilidade de conseguir a recuperação é maior do que para outras. A complexidade do setor em que a empresa tem sua atuação que irá definir se ela conseguirá ou não recuperar todos os seus créditos.

As áreas que podem recuperar seu dinheiro com mais facilidade são as seguintes:

  • Farmácias e Drogarias
  • Cosméticos
  • Autopeças
  • Pet Shop
  • Bares e Restaurantes
  • Lojas de Conveniência
  • Padarias
  • Adegas

Como é o processo para a Recuperação dos Créditos Tributários?

Para saber se a sua empresa foi bitributada e tem direito a receber esses créditos, é preciso fazer uma análise fiscal dos arquivos XMLs dos últimos cinco anos, bem como de outros arquivos fiscais. Por se tratar de um processo administrativo, não é necessário o envolvimento de advogados. Porém, é essencial ter um bom profissional da área contábil realizando os cálculos, pois eles possuem o conhecimento técnico necessário para realizá-los.

Esse profissional revisará todos os tributos pagos pela sua empresa nos últimos 60 meses. Durante essa revisão ele procurará todos os tributos que foram pagos indevidamente duas vezes. Depois disso, ele te passará o valor que pode ser restituído caso o processo continue e, depois da aprovação da empresa, a solicitação para a Recuperação dos Créditos Tributários será feita. Tudo isso será realizado diretamente no portal do Simples Nacional da sua empresa, sem passar nenhuma informação para outro banco de dados.

Quanto tempo dura todo esse processo?

O processo para a restituição desses tributos que foram pagos indevidamente do Simples Nacional, dura aproximadamente 60 dias, desde a análise até o recebimento de todo o valor dos créditos. Porém, um primeiro diagnóstico, apenas para análise de potencial de recuperação, pode ser entregue em um prazo curto, de até 7 dias úteis. Isso desde que o profissional tenha os dados de acesso do Simples Nacional da sua empresa e dos arquivos fiscais.

Como o valor da restituição chega até a minha empresa?

Posteriormente, a utilização desses créditos pode ser feita de duas maneiras: por depósito em dinheiro ou em créditos tributários para os meses seguintes.

Caso a opção escolhida seja o depósito em dinheiro, ele será feito na conta bancária de pessoa jurídica da empresa. Esse pagamento não pode ser feito, de forma alguma, direcionado para a conta de pessoa física do dono ou de algum dos sócios. Os pagamentos indevidos foram feitos pela empresa, e não por seus sócios, por isso a proibição.

Além disso, se a empresa optar por receber em créditos tributários, eles poderão ser compensados na Guia DAS do mês do recebimento.

Quem pode fazer a minha análise?

O profissional mais indicado para fazer essa análise é o contador ou um especialista tributário. Por outro lado, se o escritório de contabilidade que cuida da sua empresa não fizer esse tipo de serviço, ele pode ser feito separadamente em outra contabilidade ou por algum profissional da área.

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