Publicada MP de redução de jornada e salários e outras flexibilizações

O programa do governo que permite suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada e salários voltou, e as empresas já podem aderir às medidas. Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28) a Medida Provisória 1.045, que permite reduções de jornada e salário de até 70%, com compensação parcial pelo governo na remuneração dos trabalhadores.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira essa medida, que vai funcionar nos moldes da MP 936, permitindo ainda a suspensão dos contratos de trabalho por até 120 dias.

Escute o podcast completo sobre Retorno da Suspensão do contrato, redução da jornada e flexibilização de regras trabalhistas 

E-book gratuito Finanças na pandemia

Neste ebook, abordamos sobre estratégias que você poderá tomar para que a sua empresa tenha menos dificuldades durante a quarentena e, desta forma, mantenha ativo o seu ritmo de negócios, gerando lucro para você. Clique aqui para baixar.

Além disso, uma outra MP, a 1.046, permitirá às empresas adiar o recolhimento do FGTS e antecipar férias dos trabalhadores. O objetivo é preservar empregos em meio à crise provocada pela pandemia.

Como as regras foram publicadas em medidas provisórias, entram em vigor imediatamente.

E-book gratuito Planejamento tributário profissionais da saúde

Neste ebook, abordamos sobre as principais implicações entre ser profissional da saúde atuando como pessoa física e como pessoa jurídica, além de conferir tudo que precisa saber acerca do planejamento tributário para esse setor, conferindo as alíquotas, os possíveis regimes tributários e tipos societários. Clique aqui para baixar.

Os trabalhadores que firmarem acordos de redução de jornada ou suspensão de contrato devem receber uma complementação de renda do governo proporcional baseada nas faixas do seguro-desemprego.

Com a publicação da nova MP, como ficam os novos prazos?

A proposta permitirá a redução de jornada e salário ou a suspensão do contrato de trabalho por até 120 dias. Este prazo poderá ser prorrogado por decreto do governo, de acordo com a minuta da nova MP.

Quais são os percentuais previstos para redução de salário e jornada?

Como no ano passado, os salários e as jornadas poderão ser reduzidos em 25%, 50% e 70% em acordos individuais ou coletivos.

Quando o acordo pode passar a valer?

A MP deixa claro que os acordos entre trabalhadores e empresas não poderão retroagir, ou seja, só valerão após a data de publicação da medida.

Como é feito o aviso ao governo?

Para os empregadores pessoa-jurídica, o canal é o sistema Empregador Web, já amplamente utilizado no meio empresarial. Os empregadores pessoa-física deverão acessar o Portal de Serviços gov.br, na aba “Benefício Emergencial”, para fazer o ajuste.

E-book gratuito Como abrir uma Empresa

Neste ebook contém um guia prático com todos os passos necessários para você abrir sua empresa e obter sucesso em seu negócio. Clique aqui para baixar.

Como funciona a complementação de renda?

Durante a vigência do acordo, o governo paga diretamente aos trabalhadores o Benefício Emergencial (BEm) para ajudar a complementar a renda, de acordo com faixas do seguro-desemprego.

O governo pagará uma compensação, proporcional à redução salarial calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido (entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84).

Em um acordo para redução de 50%, por exemplo, o empregado recebe 50% do salário da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego.

No caso de suspensão do contrato de trabalho, o pagamento da compensação do governo será de 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito. A exceção são para empresas que tiveram receita bruta superior a R$ 4,8 milhões.

Nesses casos, a empresa somente poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de 30% do salário do empregado.

Os trabalhadores terão garantia no emprego?

Os empregados terão garantia no emprego durante o período em que a empresa usar o mecanismo e após o restabelecimento da jornada por um tempo igual ao que durou a redução ou suspensão.

Por exemplo, se a redução for de 30 dias, o empregado tem garantia por esse período e mais 30 dias, totalizando 60 dias.

A empresa que demitir sem justa causa que ocorrer durante o período de estabilidade deverá pagar, além das parcelas rescisórias previstas na legislação, indenização sobre o salário a que o empregado teria direito no período de estabilidade.

Essa indenização será calculada conforme o percentual de redução salarial.

Isso não se aplica, claro, se o trabalhador pedir demissão ou se a dispensa for por justa causa.

A regra vale para todos os trabalhadores?

Sim, funcionários com carteira assinada, inclusive empregados domésticos e trabalhadores intermitentes.

O acordo é individual?

O acordo individual está autorizado nas seguintes condições:

  • Redução de jornada for no máximo de 25%
  • Salário do trabalhador inferior a R$ 3.300,00
  • Trabalhadores com ensino superior e com salário em valor equivalente a 2x o teto do Regime Geral de Previdência Social
  • Quando mesmo nas hipóteses de redução ou suspensão, não resultar diminuição da remuneração do trabalhador. Seria o caso, por exemplo, do trabalhador que recebe o BEm + ajuda compensatória da empresa, que vá igualar o valor da remuneração que habitualmente recebia

 No uso combinado de suspensão de contrato e redução de jornada, os períodos dos acordos devem ser consecutivos?

O prazo máximo dos acordos pode ser contabilizado em períodos sucessivos ou com intervalos de 10 dias ou mais entre os acordos. Mas, durante o intervalo, vale o salário integral do empregado. Ele deve ser pago proporcionalmente ao período do intervalo.

Há um prazo máximo para esse intervalo?

Não há. Isso fica a critério das partes (empregado e empregador) e de suas necessidades.

Atravessar e vencer a crise da COVID-19 junto com as empresas

O período da pandemia tem propiciado o fortalecimento de parcerias. Também tem sido uma boa oportunidade para inovar e fazer melhor.

Para nós, da Contabilidade Dias, é gratificante poder ajudar empresas e parceiros nesse momento desafiador. Nosso muito obrigado pela confiança e parceria.

Podem contar conosco, pois sabemos que a jornada ainda não acabou.

Sobre a Contabilidade Dias

Criada há mais de 30 anos, a Contabilidade Dias tem como objetivo assessorar os clientes em todas as áreas de seu negócio. Para tanto, a empresa atende segmentos específicos de mercado, além de negócios de diferentes tamanhos. Uma das características da Contabilidade Dias é seu atendimento com excelência de contabilidade para empresas de tecnologia.

Entre em contato já, podemos ajudar você!

Agende uma consultoria e descubra o caminho mais seguro, econômico e rápido para o que você precisa no momento. ligue (031) 3271-5531 ou chame a gente no WhatsApp clicando aqui.

Gostou deste artigo? Quer mais conteúdo para manter-se informado sobre o mundo financeiro? Então, siga-nos no Facebook, Instagram, Linkedin e Twitter e acompanhe todos os nossos posts!

Abrir WhatsApp
Precisa de ajuda?
Olá, podemos te ajudar?