Pronampe: Reabertura de empréstimo para micro e pequenas empresas

Foram reabertas as contratações de empréstimos, por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Serão destinados R$ 25 bilhões em recursos para apoiar o fortalecimento dos negócios, que enfrentam dificuldades por conta da Covid-19. Em 2021, a concessão de créditos ocorrerá até 31 de dezembro. Para os próximos anos serão definidos novos cronogramas.

Pronampe

O Pronampe foi transformado em permanente por meio de lei em junho de 2021. Uma das novidades dessa nova etapa do programa é que os empresários terão mais tempo para pagar o financiamento.

Carência

De acordo com o Ministério da Economia, a carência, que é o prazo para começar a pagar, foi ampliada de 8 meses para 11 meses. E o prazo total para as empresas quitarem o empréstimo passou de 36 meses para 48 meses.

Setores de Eventos

De acordo com o subsecretário de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato, do Ministério da Economia, Michael Dantas, 20% dos recursos disponibilizados pelo programa serão para empresas que se enquadram em setores de eventos.

“Tais setores têm sofrido brutalmente com a crise, pois, diferente de bares ou restaurantes, que ainda conseguem abrir a meia capacidade, em horário limitado, esse setor de eventos não tem tido nenhum tipo de atividade econômica. E é um setor altamente empregador no país”, explicou.

Aplicação dos recursos

As micro e pequenas empresas podem usar o recurso em investimentos e capital de giro, como para pagar salário, água, luz, aluguel, reposição de estoque e aquisição de máquinas e equipamentos. O dinheiro não pode ser usado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

De acordo com o Ministério da Economia, as micro e pequenas empresas representam 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e 50% dos empregos no país.

Quem pode participar?

A linha de crédito do Pronampe está disponível para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões no ano de 2020.

A empresa deverá estar em situação de regularidade junto à seguridade social.

Deve manter a quantidade de funcionários, em número igual ou superior no período, que vai desde a contratação até 60 dias após a liberação do financiamento.

Condições

Veja abaixo as condições para ter direito ao Pronampe, de acordo com o Ministério da Economia:

  • O prazo para pagamento é de 48 meses.
  • A carência de 11 meses, já incluídos no prazo para pagamento. O prazo total da operação é de 48 meses.
  • A taxa de juros é a Selic mais até 6% ao ano.
  • O limite de contratação é de até 30% do faturamento de 2019 ou 2020, considerando o que for maior.

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