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Dúvidas frequentes: FGTS

Neste post vamos falar sobre FGTS e sua importância para funcionários e trabalhadores da sua empresa.

O que você encontrará neste post:

  1. O que é FGTS?
  2. Como é feito o cálculo do FGTS?
  3. Em quais circunstâncias pode-se utilizar o valor do FGTS?

O que é FGTS?

“O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967, e é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, acrescidos de atualização monetária e juros.”

Como é feito o cálculo do FGTS?

Todo início de mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Os depósitos mensais e os valores acumulados pertencem aos empregados que, em circunstâncias específicas, podem dispor deste total depositado em seus nomes.

Em quais circunstâncias pode-se utilizar o valor do FGTS?

O FGTS pode ser sacado em algumas circunstâncias bem específicas, a saber:

  1. Término de contrato de trabalho, quando o funcionário é dispensado pela empresa, sem justa causa;
  2. Na compra de casa própria ou em algumas circunstâncias para abatimento de financiamento imobiliário;
  3. Por ocasião da aposentadoria;
  4. Em caso de falecimento do trabalhador;
  5. Em caso de doença grave;
  6. Em caso de desastres naturais;
  7. Ao completar 70 anos;
  8. Ou ao ficar 3 anos sem movimentações na conta vinculada ao FGTS.

Assim, o FGTS, como o próprio nome já sugere é um programa que assegura um fundo para o empregado, que cumpre suas tarefas dentro do regime CLT de contratação.

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