Descubra como mudar de MEI para LTDA

Você já se perguntou como mudar de MEI para LTDA? Com o crescimento do negócio, pode ser que o MEI precise fazer o desenquadramento e procurar outro tipo empresarial para seu negócio. Quer entender como isso funciona? Continue a leitura.

A formalização como MEI é uma alternativa comum para quem deseja obter um CNPJ e profissionalizar a atuação como autônomo. Porém, existem situações que podem levar ao desajuste, tornando necessária a escolha de outro tipo empresarial.

Nesse cenário, a sociedade LTDA é uma alternativa interessante, pois oferece segurança para os sócios e não conta com todas as limitações impostas aos microempreendedores.

Quer saber mais sobre o assunto? Então continue a leitura para saber como mudar de MEI para LTDA!

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O que é MEI e quais as limitações?

O MEI é um tipo de empresa que conta com condições simplificadas para a formalização do profissional como microempreendedor individual. Para aderir ao regime, é preciso exercer uma das atividades previstas na Lei Complementar n.º 128/2008. Além de atender outros requisitos, como:

  1. ter faturamento máximo de até R$ 81 mil no ano;
  2. contratar um empregado com remuneração de até um salário mínimo;
  3. não ter sócios;
  4. não fazer parte de outras empresas como sócio ou administrador.

Entre as vantagens desse regime está o recolhimento simplificado de tributos por meio da guia DAS, contendo a contribuição do INSS (alíquota de 5% sobre o salário mínimo), além de ISS e ICMS fixos, conforme a atividade. O MEI tem acesso às linhas de crédito para pessoas jurídicas, contas empresariais e emissão de notas fiscais.

O que é uma empresa LTDA?

A empresa LTDA é constituída por meio de um contrato social e pode ter um ou mais sócios — a Lei da Liberdade Econômica possibilitou as sociedades limitadas unipessoais. Nesse modelo empresarial, a principal vantagem é a separação do patrimônio pessoal do corporativo.

O sócio só responderá com as obrigações da empresa no limite de sua responsabilidade, conforme a sua cota. Porém, em relação a terceiros, todos os sócios respondem pela totalidade do capital social, cabendo direito de regresso contra os demais.

Quando fazer a alteração de MEI para LTDA?

Os maiores motivos que levam MEIs a mudarem de tipo empresarial são o aumento do faturamento anual e a necessidade de contratar funcionários.
Essa alteração pode ser feita por diversos motivos, geralmente relacionados à impossibilidade de se manter no regime MEI, como aumento do faturamento anual ou necessidade de contratar mais funcionários.

Contudo, o crescimento do negócio, com o ingresso de outros sócios, também é uma motivação comum. Além disso, o próprio desejo de crescimento pode incentivar essa mudança, já que a sociedade limitada conta com algumas características interessantes que não são garantidas aos microempreendedores individuais.

Como mudar de MEI para LTDA?

Se chegou a hora de mudar de MEI para LTDA, é importante observar os procedimentos necessários para essa alteração. Confira o passo a passo.

Desenquadramento MEI

O desenquadramento do MEI é solicitado no Portal do Simples Nacional.

Elaboração e registro do contrato social

Como o MEI não tem contrato social, é preciso elaborar esse documento, pois ele é exigido à sociedade limitada. Para não cometer erros, procure suporte profissional para esclarecer qualquer dúvida.

Com o contrato social em mãos, é preciso fazer o registro da alteração empresarial na Junta Comercial do seu Estado.

O processo para deixar de ser MEI é simples e pode ser feito Online. Depois disso, basta dar entrada nos procedimento para se tornar uma LTDA.É importante lembrar que, após a efetivação do desenquadramento, seja por opção ou obrigação, é necessária a contratação de um contador para assinar a documentação fiscal e cumprir outras obrigações da empresa.

Obtenha as autorizações e documentos complementares

Ao mudar o regime empresarial, pode ser necessário contar com outros registros, como a Inscrição Estadual (que dependerá do tipo de atividade), ou obter alvarás e licenças para o funcionamento, geralmente com regras que variam entre cada município. Por isso, é importante se informar sobre quais são os procedimentos exigidos para agilizar o processo de mudança. Tenho uma contabilidade consultiva para te orientar e acompanhar o crescimento da sua empresa.

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